Política de privacidade

1. Quem é o responsável

• Responsável: RAZÃO SOCIAL, S.L., NIF NIF
• Morada: MORADA COMPLETA, 30840 Alhama de Murcia, Múrcia
• Contacto em matéria de protecção de dados: privacidad@holaparcel.es
• Encarregado de Protecção de Dados: NÃO DESIGNADO / CONTACTO

2. Que dados tratamos

• Identificação e contacto: nome, email, telemóvel.
• Da habitação: resort ou urbanização e referência da casa, para distinguir clientes com o mesmo nome.
• Do serviço: o teu Hola ID, as encomendas recebidas em teu nome, a transportadora, datas de entrada e levantamento, códigos e avisos enviados.
• Económicos: plano contratado, cobranças, recibos e facturas. Os dados completos do cartão são tratados pelo prestador de pagamentos; nós não os guardamos.
• Fiscais, só se pedires factura completa: NIF/NIE e morada fiscal.
• Técnicos: endereço IP e dados de navegação indispensáveis ao funcionamento e à segurança do sítio.

3. Para que os usamos e com que base legal

• Prestar o serviço: criar a conta, gerar o Hola ID, registar as encomendas que o teu ponto de levantamento recebe e entrega, e avisar-te. Base: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Cobrar e facturar: cobranças, custos de guarda e emissão de facturas. Base: execução do contrato e cumprimento de obrigações legais (al. b) e c)).
• Cumprir obrigações fiscais e contabilísticas: conservação de facturas e registos. Base: obrigação legal (al. c)).
• Atender-te e, se algo correr mal com uma encomenda, dar-te os registos de que precisas para reclamares junto da transportadora, do vendedor ou do ponto de levantamento responsável. Base: execução do contrato.
• Segurança e prevenção de fraude, incluindo levantamentos indevidos. Base: interesse legítimo (al. f)).
• Enviar-te informação sobre o serviço, se o assinalaste ao registares-te. Base: consentimento (al. a)). Podes retirá-lo quando quiseres, sem afectar o serviço.

4. Quem mais vê os teus dados

Apenas quem precisa de os ver para o serviço funcionar. Com todos temos contrato de subcontratação (art. 28.º do RGPD):

• A loja que é o teu ponto de levantamento: vê o teu nome, o teu Hola ID e as encomendas que guarda para ti. Não vê o teu email, telefone ou dados de pagamento.
• Prestador de pagamentos (Stripe): para cobrar e guardar o método de pagamento em segurança.
• Prestadores de SMS (Twilio) e de email (Resend): para te enviar os avisos.
• Prestadores de alojamento e base de dados, para o serviço estar disponível.
• Autoridades públicas, quando a lei o exija: por exemplo a autoridade tributária espanhola em matéria de facturação.

5. Transferências fora do Espaço Económico Europeu

Alguns prestadores têm sede nos Estados Unidos. Quando isso implicar uma transferência internacional, esta assenta nas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia ou no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, consoante o prestador. Podes pedir-nos cópia das garantias aplicadas.

6. Quanto tempo os guardamos

Importante: se pedires o apagamento dos teus dados, apagaremos o que for possível, mas não as facturas nem os respectivos registos, porque a lei obriga-nos a conservá-los (art. 17.º, n.º 3, al. b) do RGPD). Ficam bloqueados e só são usados para responder às autoridades ou aos tribunais.

• Dados da conta: enquanto a conta estiver activa e, depois, o tempo necessário para atender reclamações.
• Histórico de encomendas: 3 anos a contar do levantamento, como suporte em caso de reclamação.
• Facturas e registos de facturação: 6 anos, ao abrigo do Código Comercial espanhol, e os prazos fiscais aplicáveis.
• Dados de marketing: até retirares o consentimento.

7. Os teus direitos

Podes exercer os direitos de acesso, rectificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade escrevendo para privacidad@holaparcel.es, indicando o direito que exerces e comprovando a tua identidade. Respondemos no prazo de um mês.

Se entenderes que não tratámos bem o teu pedido, podes reclamar junto da Agência Espanhola de Protecção de Dados (www.aepd.es), C/ Jorge Juan 6, 28001 Madrid.

8. Segurança e menores

Aplicamos medidas técnicas e organizativas para proteger os teus dados, incluindo cifra em trânsito e controlo de acessos por perfis. O serviço não se dirige a menores de 14 anos e não abrimos contas em nome de menores.

9. Alterações a esta política

Se mudarmos algo relevante, avisamos-te por email ou na tua conta antes de produzir efeitos. A data de actualização está no início desta página.