Condições do serviço

Última actualização: 10 de novembro de 2026

Esta é uma tradução de cortesia. As versões inglesa e espanhola são as que vinculam; em caso de divergência, prevalecem os textos inglês e espanhol.

As condições de utilização da HolaParcel: o teu Hola ID, os pontos de levantamento, os preços, o levantamento das tuas encomendas e o que acontece se algo correr mal.

Lê-as antes de criares uma conta: ao criá-la, aceita-las. Foram escritas para serem lidas, não para passares por cima delas. Se algo não estiver claro, pergunta-nos antes de te registares.

1. Sobre estas condições

Estas condições são um contrato entre ti e a SIMPLYSIM SOLUTIONS LTD, sociedade de responsabilidade limitada (private limited company) registada em Inglaterra e País de Gales com o número de empresa 16302568 e sede social no Reino Unido, indicada no nosso Aviso legal («HolaParcel», «nós»). Podes contactar-nos através de hola@holaparcel.com.

Usas o serviço como consumidor se fores uma pessoa singular que age para fins alheios à sua actividade comercial, empresarial ou profissional. A maior parte destas condições foi escrita para consumidores. Nada nelas afecta os teus direitos legais como consumidor.

Estas condições, a Política de privacidade e os preços e condições que te são indicados quando pagas constituem a totalidade do acordo entre nós sobre o serviço.

2. Termos que usamos

  • Ponto de levantamento: uma loja local independente que acordou connosco receber, guardar e entregar encomendas para os clientes da HolaParcel.
  • Hola ID: o código (por exemplo HP-4F7KQ2K) que identifica as tuas encomendas nos teus pontos de levantamento.
  • Entrega: tudo o que uma transportadora deixa num ponto de levantamento para um Hola ID de uma só vez. Uma entrega ocupa um espaço na prateleira e tem um código QR, independentemente do número de encomendas que contenha.
  • Código QR: o código QR, e o número de 6 dígitos ao lado, que te permite levantar uma entrega.
  • Aplicação: a aplicação HolaParcel e a tua conta em holaparcel.com.

3. Quem faz o quê

A HolaParcel presta o serviço de plataforma: a tua conta e os teus Hola ID, a aplicação e o sítio, os avisos de chegada e os lembretes, o seguimento de onde está a tua entrega, a organização e gestão da rede de pontos de levantamento, os códigos QR e a cobrança dos teus pagamentos.

A recepção, guarda e entrega das tuas encomendas são feitas pelo ponto de levantamento, que é um negócio independente e não faz parte da HolaParcel. Quando o ponto de levantamento recebe a tua encomenda ao seu cuidado (cláusula 7), forma-se directamente entre ti e o ponto de levantamento um contrato de depósito dessa encomenda.

A HolaParcel nunca tem em seu poder, armazena ou controla as tuas encomendas. Não somos a transportadora, o remetente nem o vendedor, e não actuamos como depositário (no direito inglês, bailee) das tuas encomendas. O teu contrato com o vendedor e com a transportadora é teu, não nosso.

O nosso serviço é apenas o que esta cláusula descreve. Não temos qualquer controlo sobre vendedores, transportadoras ou pontos de levantamento, e não garantimos que um vendedor ou uma transportadora envie ou entregue uma encomenda a um ponto de levantamento, nem que um ponto de levantamento a aceite. Cada ponto de levantamento gere as suas próprias instalações, o seu pessoal e a sua segurança; não é nosso trabalhador, agente nem subcontratado para guardar as tuas encomendas.

4. A tua conta e o teu Hola ID

  • Tens de ter 18 anos ou mais, dar dados verdadeiros e mantê-los actualizados, sobretudo o teu email e o teu telemóvel: é para lá que vão os avisos e os códigos. Uma conta por pessoa.
  • Acrescenta um ponto de levantamento na aplicação para obteres a sua morada de entrega, com o teu Hola ID. Com o pagamento por entrega, é mostrada depois de paga a primeira entrega nele (cláusula 10). Um ponto de levantamento fica na tua conta até o removeres.
  • Põe o teu nome e o teu Hola ID na morada de entrega, com a morada do ponto de levantamento, exactamente como a aplicação os mostra. Uma encomenda sem um Hola ID válido pode ser recusada.
  • Os teus Hola ID destinam-se a encomendas para ti e para o teu agregado. Não os uses para receber encomendas de outras pessoas a título comercial, nem os cedas, sem o nosso acordo escrito.
  • Guarda a tua palavra-passe e os teus códigos QR como guardarias uma chave. Avisa-nos de imediato através de hola@holaparcel.com se achares que outra pessoa os tem.

5. Antes de a tua encomenda chegar ao ponto de levantamento

Até o ponto de levantamento receber a tua encomenda ao seu cuidado (cláusula 7), esta é da responsabilidade da transportadora e do remetente. Para efeitos do remetente, a entrega no ponto de levantamento equivale à entrega na tua morada.

Se uma encomenda nunca chegar (salvo se o comprovativo de entrega da transportadora mostrar que o ponto de levantamento a recebeu, caso em que se aplica a cláusula 7), chegar atrasada, for entregue noutro sítio, chegar danificada ou não contiver o que encomendaste, isso é um assunto a tratar com o vendedor ou a transportadora, e os teus direitos perante o vendedor não são afectados por usares a HolaParcel. Isto inclui uma encomenda que não pôde ser entregue porque o ponto de levantamento estava fechado, estava cheio ou a recusou nos termos da cláusula 6 ou 11. Damos-te os registos de leitura que tivermos (ou confirmamos que não existem) para apoiar a tua reclamação junto deles.

6. O que os pontos de levantamento aceitam

Os pontos de levantamento não aceitam encomendas cujo conteúdo valha mais de 500 € salvo se o ponto de levantamento tiver acordado previamente, por escrito ou na aplicação, guardar um valor superior. Não as envies: se uma encomenda de valor superior for aceite sem esse acordo, qualquer reclamação sobre ela fica limitada a esse montante (cláusula 14). Alguns pontos de levantamento publicam também um tamanho ou peso máximos (cláusula 11).

Os pontos de levantamento não aceitam, e não deves mandar enviar-lhes:

  • dinheiro, cheques, cartões-oferta e outros meios de pagamento, bem como metais preciosos, pedras preciosas, joias ou relógios de valor superior ao limite acima;
  • armas, imitações de armas, munições, explosivos e artigos pirotécnicos, ou as suas partes;
  • estupefacientes, e medicamentos sujeitos a receita médica salvo se o ponto de levantamento concordar;
  • mercadorias perigosas: artigos inflamáveis, corrosivos, tóxicos, radioactivos ou pressurizados, e baterias de lítio soltas;
  • animais vivos e restos humanos ou animais;
  • produtos perecíveis que precisem de refrigeração ou congelação;
  • bens roubados, contrafeitos ou pirateados, e qualquer outra coisa cujo envio, guarda ou posse seja ilegal em Espanha;
  • bens sujeitos a restrições de idade (como álcool ou tabaco) salvo se o ponto de levantamento tiver aceitado recebê-los; nesse caso verificará a tua idade antes de os entregar.
  • És responsável por qualquer perda, dano ou custo que uma encomenda enviada em violação desta cláusula cause ao ponto de levantamento, ao seu pessoal, às encomendas de outras pessoas ou a nós.

7. Enquanto o ponto de levantamento guarda a tua encomenda

Desde o momento em que o ponto de levantamento recebe a tua encomenda da transportadora (ao dar-lhe entrada, ao assinar a recepção ou ao recebê-la de qualquer outra forma, o que acontecer primeiro) até a entregar ou a devolver à transportadora, a encomenda está ao cuidado do ponto de levantamento, ao abrigo de um contrato de depósito entre ti e o ponto de levantamento. Os termos desse contrato são as cláusulas 6 a 9 e 14 destas condições. Todos os pontos de levantamento acordaram connosco guardar encomendas nesses termos, e nós apresentamos-tos em nome dos pontos de levantamento. Não pagas nada ao ponto de levantamento: somos nós que lhe pagamos.

O ponto de levantamento deve verificar cada encomenda à chegada, registar na aplicação qualquer dano visível, guardar as encomendas num espaço fechado, seco e seguro, fora do alcance do público, e cuidar delas devidamente. Pode recusar uma encomenda danificada, que não lhe seja permitido aceitar nos termos da cláusula 6, ou que exceda os seus limites publicados de tamanho ou peso.

O ponto de levantamento é responsável pela perda, furto, roubo ou dano da tua encomenda enquanto a guarda, seja qual for a causa, incluindo o furto ou roubo pelo seu pessoal ou por terceiros, incêndio, água e a entrega à pessoa errada. Assume essa responsabilidade mesmo quando a lei o isentaria de outro modo por um acontecimento imprevisível, salvo guerra, terrorismo ou catástrofe natural, ou quando a perda tiver sido causada por ti (cláusula 8). Tem de ter um seguro para isso. A sua responsabilidade não depende da sua seguradora: se a seguradora recusar uma reclamação ou pagar menos, o ponto de levantamento continua responsável perante ti nos termos da lei. A cláusula 14 explica como reclamar.

A HolaParcel não é depositária das tuas encomendas e não partilha a responsabilidade do ponto de levantamento por elas. Não garantimos o desempenho de um ponto de levantamento, que se mantenha em actividade, nem que a sua seguradora pague.

8. Levantar a tua encomenda

  • Mostra o teu código QR (ou o número de 6 dígitos ao lado) ao balcão. O ponto de levantamento pode também pedir-te um documento de identificação com fotografia, por exemplo para bens sujeitos a restrições de idade ou se algo não parecer estar bem.
  • Se não puderes mostrar o teu código (por exemplo, porque o telemóvel ficou sem bateria), o ponto de levantamento pode entregar a entrega depois de comparar o teu documento de identificação com fotografia com o nome da tua conta. Regista que foi feita uma verificação, não os dados do teu documento.
  • Quem mostrar um código QR válido e passar qualquer verificação de identidade que o ponto de levantamento peça é considerado autorizado por ti a levantar a entrega. Se outra pessoa levantar por ti, envia-lhe o código; és responsável por aquilo com quem o partilhas.
  • Depois de entregue, a entrega volta a ser tua e termina o depósito do ponto de levantamento. Se puderes, verifica as tuas encomendas ao balcão (cláusula 14).
  • Uma entrega com o preço da entrega, suplementos ou guarda por pagar não pode ser entregue até ser paga na aplicação (cláusulas 9, 10 e 11).
  • Se alguém que não querias que levantasse usar o teu código QR porque o partilhaste ou não o guardaste com um cuidado razoável, és tu que suportas essa perda, salvo se o ponto de levantamento ou nós tivermos culpa. Isto não altera quem tem de provar o quê nos termos da lei, e damos-te os nossos registos da entrega (cláusula 14).
  • Nem nós nem o ponto de levantamento somos responsáveis pelo que acontece a uma entrega depois de ter sido entregue nos termos desta cláusula.

9. Guarda, lembretes e encomendas não levantadas

  • A guarda é gratuita durante os 5 dias seguidos após a recepção da entrega. Lembramos-te antes de esse prazo terminar.
  • A partir do dia seguinte, a guarda custa 1,00 € por entrega e por dia, IVA incluído. Paga-se na aplicação ou na tua conta antes de o código QR ser mostrado, não diariamente: um pagamento cobre a guarda até ao fim desse dia (hora de Espanha) e, se levantares num dia mais tarde, os dias seguintes pagam-se antes da mesma forma. Não é cobrada automaticamente no teu meio de pagamento guardado, exceto a guarda ainda por pagar de uma entrega entregue sem o teu código QR (cláusula 8).
  • Os dias em que o ponto de levantamento esteja encerrado por feriado ou por encerramento anunciado não contam.
  • Passados 21 dias seguidos sem levantamento, a entrega é marcada como não reclamada e o ponto de levantamento devolve-a à transportadora para devolução ao remetente. Lembramos-te antes de isso acontecer e avisamos-te quando tiver acontecido.
  • Quando uma entrega é devolvida, devolvemos-te o que pagaste por ela: um crédito pré-pago é reposto, uma entrega incluída no teu plano é reposta no teu saldo se ainda for o mesmo mês, e qualquer dinheiro é reembolsado, incluindo os suplementos. Não se cobra guarda numa entrega devolvida. O que o vendedor ou a transportadora te cobrarem pela devolução é um assunto entre ti e eles.
  • Se a transportadora não aceitar de volta uma entrega, avisamos-te e damos-te mais 14 dias para a levantares. Depois disso, o ponto de levantamento pode dispor dela legalmente (por exemplo, doando-a ou reciclando-a), e guardará um registo do que fez.

10. Preços e pagamento

  • Os preços são em euros e incluem o IVA (o imposto espanhol sobre o valor acrescentado) à taxa em vigor de 21%. O preço aplicável é o indicado na aplicação antes de pagares. Os nossos preços actuais estão na página de preços.
  • Pagas à HolaParcel, em nome próprio, o serviço de plataforma. O ponto de levantamento nunca te cobra por receber, guardar ou entregar uma entrega.
  • Pagamento por entrega: pagas cada entrega. Normalmente pagas quando acrescentas um ponto de levantamento, o que compra um crédito de entrega nesse ponto de levantamento; podes comprar outro mais tarde na aplicação («Pagar outra encomenda»). Se chegar uma entrega sem crédito no seu ponto de levantamento, pagas por ela na aplicação antes de o código QR ser libertado.
  • Plano mensal: cobrado mensalmente e antecipadamente, renova-se todos os meses até o cancelares. Inclui 5 entregas por mês; as entregas não usadas não transitam. Cada entrega além dessas é cobrada ao preço de entrega adicional indicado na aplicação, automaticamente no teu cartão guardado quando chega. Se não houver cartão ou o pagamento for recusado, pagas na aplicação antes de o código QR ser libertado.
  • Packs de recarga (só com o plano mensal): 3 entregas adicionais compradas antecipadamente, ao preço indicado na aplicação. Cada pack pode ser usado durante um mês a contar do dia da compra, de data a data: até ao fim do mesmo dia do mês seguinte, hora de Espanha (por exemplo, comprado a 16 de março, usa-o até 16 de abril). Se o mês seguinte não tiver esse dia, até ao seu último dia (comprado a 31 de janeiro, até 28 de fevereiro, ou 29 de fevereiro em ano bissexto). As entregas não usadas até lá caducam. Os packs são usados antes de ser cobrada qualquer entrega adicional, e as entregas que sobrarem terminam quando termina o teu plano mensal.
  • Códigos de boas-vindas e promocionais: as condições são indicadas com cada código. O código de boas-vindas pode ser usado uma vez por cliente novo. Os códigos não podem ser trocados por dinheiro.
  • Os pagamentos são processados pela Stripe. Mantém guardado um meio de pagamento válido se tiveres o plano mensal.
  • Se um pagamento falhar, avisamos-te e podemos tentar de novo. Os montantes que devas por entregas que já levantaste continuam a ser devidos.
  • Emitimos uma factura simplificada por cada cobrança. Se precisares de uma factura completa com o teu número fiscal, podes pedi-la na tua conta.

11. Entregas, encomendas adicionais e encomendas volumosas

  • O preço da entrega (pagamento por entrega, entrega pré-paga, entrega incluída no teu plano mensal, entrega de recarga ou entrega adicional) cobre até 3 encomendas por entrega. Cada encomenda além desse número tem um suplemento de 1,49 €, IVA incluído.
  • Uma encomenda é volumosa quando ultrapassa o limite normal de tamanho (lado mais comprido, em centímetros) ou de peso (em quilogramas) publicado pelo ponto de levantamento que a recebe. Cada encomenda volumosa tem o suplemento por encomenda volumosa publicado pelo ponto de levantamento, IVA incluído, que se soma, quando aplicável, ao suplemento por encomenda adicional.
  • Cada ponto de levantamento publica os seus limites na sua página, na lista de pontos de levantamento e quando crias o teu endereço de levantamento, juntamente com estes preços. Pode também publicar um tamanho ou peso máximos e recusar as encomendas que os ultrapassem, ou não aceitar de todo encomendas volumosas.
  • O ponto de levantamento regista quantas encomendas tem a entrega, e quantas são volumosas, quando a recebe. Vês essa informação na tua conta e no aviso de chegada, com os suplementos discriminados.
  • Os suplementos por encomendas adicionais e volumosas pagam-se sempre na aplicação ou na tua conta antes de o código QR ser libertado, qualquer que seja o teu plano, incluindo o plano mensal. Não são cobrados automaticamente no teu meio de pagamento guardado nem descontados das entregas incluídas no teu plano. No plano mensal, cada entrega conta como uma das tuas entregas incluídas, independentemente do número de encomendas que contenha.
  • Enquanto houver suplementos por pagar, a entrega não pode ser levantada. Uma entrega que não seja paga nem levantada segue as regras de guarda e devolução da cláusula 9.
  • Os suplementos são discriminados na factura simplificada da entrega, ou numa factura própria se forem pagos à parte.

12. Reembolsos e créditos

  • Os créditos de entrega do pagamento por entrega não usados não caducam enquanto a tua conta estiver aberta. Se encerrares a conta, os créditos não usados perdem-se e não são reembolsados (cláusula 17).
  • Um ponto de levantamento com crédito não pode ser removido da tua conta até o crédito ser usado ou reembolsado; pede-nos e reembolsamo-lo.
  • As entregas devolvidas são reembolsadas nos termos da cláusula 9. Os reembolsos são feitos no meio de pagamento que usaste, normalmente no prazo de 14 dias a contar da nossa concordância.
  • Se um ponto de levantamento deixar de funcionar, aplica-se a cláusula 18.

13. O teu direito de livre resolução

Como consumidor, podes resolver um contrato connosco no prazo de 14 dias sem indicar qualquer motivo. Os 14 dias começam no dia em que o contrato é celebrado: o dia em que ativas o plano mensal, ou o dia em que pagas um crédito de entrega ou um pack de recarga.

Para resolver o contrato, diz-nos claramente antes de terminarem os 14 dias, por email para hola@holaparcel.com ou usando o formulário no fim destas condições (não és obrigado a usá-lo). Reembolsamos o que pagaste no prazo de 14 dias a contar da tua comunicação, pelo mesmo meio de pagamento, sem qualquer custo para ti.

Ao pagares, pedes-nos que comecemos a prestar o serviço de imediato, dentro do prazo de livre resolução, e reconheces que perdes o direito de livre resolução quando o serviço tiver sido integralmente prestado. Na prática: um crédito de entrega ainda não usado é reembolsado na totalidade; uma entrega que te foi entregue foi integralmente prestada e não pode ser resolvida; e, para uma entrega que chegou mas não foi levantada, ou para o plano mensal, retemos um montante proporcional ao serviço prestado até ao momento em que nos comunicaste a resolução.

Os custos de guarda, e os suplementos de entregas que levantaste, correspondem a serviços já prestados e não são reembolsados em caso de resolução.

14. Encomendas perdidas ou danificadas: como reclamar

As reclamações por encomendas perdidas ou danificadas enquanto estavam à guarda do ponto de levantamento são feitas contra o ponto de levantamento, que as decide, normalmente através da sua seguradora. Nós somos o teu canal para a reclamação e ajudamos a que avance, da forma seguinte.

  • Dano visível: assinala-o ao balcão antes de saíres, para que o pessoal o registe na aplicação. Se só reparares depois de saíres, avisa-nos no prazo de 7 dias a contar do levantamento.
  • Dano oculto (descoberto ao abrir a encomenda): avisa-nos no prazo de 7 dias a contar do levantamento.
  • Encomenda desaparecida (a aplicação mostra-a como recebida mas não é encontrada, ou o comprovativo de entrega da transportadora mostra que o ponto de levantamento a recebeu mas nunca foi registada na aplicação): avisa-nos logo que possível através de hola@holaparcel.com, com o teu Hola ID e, se o tiveres, o comprovativo de entrega da transportadora. A reclamação é dirigida contra o ponto de levantamento.
  • Estes prazos existem para dar à tua reclamação as melhores hipóteses. Nunca encurtam qualquer prazo que a lei te conceda, e uma reclamação posterior continua a ser apreciada pelo seu mérito.
  • Acusamos a recepção da tua reclamação em 2 dias úteis e remetemo-la ao ponto de levantamento em 2 dias úteis, juntamente com os registos que temos: as horas de entrada e de entrega, a conta do pessoal que as fez, a forma como a entrega foi feita e qualquer nota ou fotografia de danos.
  • O ponto de levantamento tem de responder no prazo de 14 dias. Se não o fizer, insistimos junto dele e mantemos-te informado. Comunicamos-te o resultado.
  • A indemnização baseia-se no valor do conteúdo (demonstrado por um recibo ou prova semelhante), até ao limite de valor da cláusula 6, salvo se o ponto de levantamento tiver acordado um valor superior.
  • A tua reclamação é contra o ponto de levantamento. Não decidimos nem pagamos reclamações em seu nome, salvo se a perda tiver sido causada por falha nossa (cláusula 15). Remetermos a tua reclamação, insistirmos nela ou ajudarmos-te não significa que aceitemos qualquer responsabilidade por ela. Podemos optar por fazer um pagamento a título de boa vontade sem assumir responsabilidade; esse pagamento não cria precedente para nenhuma outra reclamação e, se o fizermos, os teus direitos contra o ponto de levantamento e a sua seguradora passam para nós até esse montante.
  • Se a reclamação for recusada ou não for resolvida no prazo de 30 dias após ter sido remetida, damos-te tudo aquilo de que precisas para a levares mais longe (cláusula 20). Os danos em trânsito e as encomendas que nunca chegaram reclamam-se ao vendedor ou à transportadora (cláusula 5).

15. A nossa responsabilidade perante ti

Prestamos o serviço de plataforma com cuidado e competência razoáveis. Se não fizermos o que estas condições dizem, ou formos negligentes, somos responsáveis pelos prejuízos que sofras que fossem uma consequência previsível.

Como nunca guardamos as tuas encomendas e não temos qualquer controlo sobre vendedores, transportadoras ou pontos de levantamento, não somos responsáveis por: (a) perda, furto, roubo ou dano de uma encomenda em qualquer momento, antes, durante ou depois de o ponto de levantamento a guardar; (b) uma entrega que não seja feita, que se atrase ou que seja feita no sítio errado; (c) um ponto de levantamento estar fechado ou cheio, cessar a actividade, recusar uma encomenda ou não a entregar; (d) o que um ponto de levantamento, o seu pessoal, uma transportadora ou um vendedor façam ou deixem de fazer; ou (e) o conteúdo de uma encomenda. A excepção é quando uma falha nossa tiver causado ou contribuído para o prejuízo (por exemplo, se o nosso sistema libertasse o teu código QR para a conta errada), e então apenas na medida da nossa parte nele, dentro do que a lei que te é aplicável permita (ver o último parágrafo desta cláusula).

A nossa responsabilidade total perante ti por todas as reclamações relacionadas com o serviço fica limitada ao total dos montantes que nos pagaste nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação, ou a 100 € se este valor for superior. Não somos responsáveis por prejuízos que não fossem previsíveis, nem por prejuízos empresariais, porque o serviço se destina a uso privado. Estes limites só se aplicam na medida em que a lei o permita.

Nada nestas condições exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência nossa, por fraude ou declarações fraudulentas, por negligência grave ou dolo, ou por qualquer outra coisa que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei que se te aplica, incluindo os teus direitos legais como consumidor (por exemplo, ao abrigo da Consumer Rights Act 2015, a lei britânica dos direitos do consumidor, ou do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007, TRLGDCU).

16. Uso correcto do serviço; suspensão e encerramento

Podemos suspender a tua conta ou um Hola ID, ou encerrar a tua conta, se: os teus dados forem falsos; usares o serviço para encomendas enumeradas na cláusula 6 ou para algo ilícito; usares os teus Hola ID para outras pessoas a título comercial sem o nosso acordo; houver fraude ou um risco sério de fraude (incluindo o abuso de contestações de pagamentos ou de códigos promocionais); fores ofensivo ou ameaçador para com o pessoal dos pontos de levantamento ou para connosco; deveres dinheiro e não tiveres pago após um lembrete; ou a lei o exigir.

Antes de agirmos, avisamos-te, com os nossos motivos, e damos-te a oportunidade de corrigir a situação, salvo se houver um risco imediato para pessoas, encomendas ou para a segurança, ou se a lei no-lo impedir. Podes contestar a nossa decisão através do nosso processo de reclamações (cláusula 20).

Podemos também pôr fim ao serviço para ti por qualquer outro motivo com um pré-aviso de 30 dias, reembolsando os créditos não usados e a parte não usada de um plano mensal. As entregas que já estejam num ponto de levantamento podem continuar a ser levantadas depois de pagos os montantes devidos por elas.

17. Fim do contrato

  • Podes cancelar o plano mensal a qualquer momento na tua conta. Mantém-se activo até ao fim do período que já pagaste e não se renova.
  • Podes encerrar a tua conta a qualquer momento nas definições da conta. O encerramento põe fim ao serviço: o teu acesso é apagado e um plano mensal é cancelado de imediato. A única exceção: não podes encerrar a tua conta enquanto houver uma entrega à tua espera num ponto de levantamento. Levanta-a primeiro ou pede ao ponto de levantamento que a devolva. Os montantes que já deves continuam a ser devidos.
  • Quando encerras a conta, tudo o que pagaste e ainda não usaste perde-se e não é reembolsado: os créditos de entrega não usados, as entregas que restem nos packs de recarga e o resto de um período do plano mensal já pago. Antes de confirmares, a tua conta e a aplicação mostram-te o que perderias. Se o quiseres usar, mantém a conta até o teres usado; se só quiseres deixar de pagar, podes cancelar apenas o plano mensal (ver acima).
  • Isto não afeta o teu direito de livre resolução em 14 dias, com reembolso (cláusula 13); para o exercer, escreve-nos, de preferência antes de encerrares a conta. Também não afeta os reembolsos que estes termos preveem quando somos nós a pôr fim ao serviço ou a alterá-lo (cláusulas 16, 18, 19 e 24), o reembolso de um serviço que não prestámos por falha nossa (cláusula 15), nem qualquer outro direito que a lei aplicável te reconheça como consumidor.
  • As cláusulas que, pela sua natureza, devam subsistir ao fim do contrato (como as 9, 14, 15 e 22) continuam a aplicar-se.

18. Alterações ao serviço e a estas condições

  • Podemos alterar estas condições ou os nossos preços. Avisamos-te com pelo menos 30 dias de antecedência, por email ou na aplicação, de qualquer alteração que te afecte. Se não a quiseres aceitar, podes cancelar gratuitamente antes de produzir efeitos e reembolsamos os créditos não usados e a parte não usada do teu plano mensal.
  • Podemos fazer alterações sem aviso prévio quando sejam exigidas por lei ou não te prejudiquem (por exemplo, corrigir uma gralha), e informamos-te delas.
  • Uma alteração de preço nunca afecta o que já pagaste.
  • Se o teu ponto de levantamento deixar de funcionar, fechar ou ficar insolvente, avisamos-te o mais cedo possível. As encomendas que já guarda continuam sob a sua responsabilidade até serem entregues ou devolvidas, e qualquer reclamação sobre elas é contra ele; ajudamos-te a contactá-lo e damos-te os registos que temos. Podes acrescentar outro ponto de levantamento; se não houver nenhum que queiras, podes cancelar e reembolsamos os créditos não usados e a parte não usada do teu plano mensal.

19. Acontecimentos fora do nosso controlo

Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por acontecimentos fora do nosso controlo razoável, como falhas de telecomunicações ou de redes de terceiros, cortes de energia, greves, condições meteorológicas extremas ou actos das autoridades públicas. Se algum ocorrer, avisamos-te, fazemos o que razoavelmente pudermos para limitar o seu efeito, e os dias em que o ponto de levantamento não possa abrir não contam para a tua guarda gratuita. Se durar mais de 30 dias, podes cancelar e reembolsamos o que não tivermos prestado.

20. Reclamações

Se estiveres insatisfeito com alguma coisa, diz-nos através de hola@holaparcel.com. Acusamos a recepção da tua reclamação em 2 dias úteis e damos-te uma resposta completa no prazo máximo de um mês. A nossa página Reclamações e litígios explica o processo, os livros de reclamações (hojas de reclamaciones) disponíveis nos pontos de levantamento em Espanha e a quem podes recorrer se não conseguirmos resolver o assunto.

21. Os teus dados pessoais

A forma como usamos os teus dados pessoais é explicada na Política de privacidade.

22. Lei aplicável e tribunais

  • Estas condições regem-se pela lei de Inglaterra e País de Gales.
  • Se fores consumidor e viveres fora de Inglaterra e País de Gales, manténs a protecção das normas imperativas da lei do país onde vives (por exemplo, a legislação espanhola de defesa do consumidor se viveres em Espanha). A escolha da lei inglesa não te retira essa protecção.
  • Como consumidor, podes intentar acções relativas a estas condições nos tribunais de Inglaterra e País de Gales ou nos tribunais do país onde vives. Se viveres na Escócia ou na Irlanda do Norte, podes intentá-las nos tribunais daí. Nós só podemos intentar acções contra ti nos tribunais do país onde vives.
  • Se usares o serviço para fins empresariais, os tribunais de Inglaterra e País de Gales têm competência exclusiva.

23. Língua

Estas condições são publicadas em inglês e em espanhol, e ambas as versões fazem igualmente fé. Se fores consumidor e as duas versões puderem ser interpretadas de forma diferente, aplica-se a interpretação que te for mais favorável. As versões noutras línguas são traduções de cortesia e, em caso de divergência, prevalecem as versões inglesa e espanhola. Comunicaremos contigo em inglês ou em espanhol.

24. Outras disposições legais

  • Cessão: por agora, a HolaParcel é gerida pela empresa indicada na cláusula 1, e pretendemos transferi-la para uma empresa própria. Podemos ceder este contrato, com tudo o que te devemos ao abrigo dele (incluindo os teus créditos, o teu plano e qualquer reclamação em curso), a uma empresa criada para gerir a HolaParcel ou a um comprador do nosso negócio. Avisar-te-emos com pelo menos 30 dias de antecedência, indicando a nova empresa. Os teus direitos não serão reduzidos, nada muda na forma como usas o serviço e, se não quiseres continuar com a nova empresa, podes encerrar a tua conta sem custos antes dessa data e reembolsamos os teus créditos não usados e a parte não usada do teu plano mensal. Se a nossa empresa apenas mudar de nome, este contrato continua inalterado. Só podes ceder este contrato com o nosso acordo escrito.
  • Comunicações: escrevemos-te para o email da tua conta ou através da aplicação. Escreve-nos para hola@holaparcel.com.
  • Se um tribunal decidir que uma parte destas condições é inválida, o resto mantém-se em vigor.
  • Se não exercermos um direito de imediato, podemos ainda exercê-lo mais tarde.
  • Terceiros: cada ponto de levantamento pode invocar e fazer valer as cláusulas 6 a 9 e 14, que o protegem e fixam os termos em que guarda as tuas encomendas. Fora isso, ninguém além de ti e de nós tem qualquer direito ao abrigo destas condições, e não se aplica a Contracts (Rights of Third Parties) Act 1999 (a lei britânica sobre direitos de terceiros nos contratos). Nós e tu podemos alterar ou pôr fim a estas condições sem o consentimento de mais ninguém.

Anexo: modelo de formulário de livre resolução

Preenche e envia este formulário apenas se quiseres resolver o contrato. Para: SIMPLYSIM SOLUTIONS LTD, 4 Gallowsfield Walk, Market Drayton TF9 3FP, Reino Unido, hola@holaparcel.com.

Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de prestação do seguinte serviço: [serviço: plano mensal / crédito de entrega / pack de recarga].

Encomendado em: [data]. Nome: [o teu nome]. Email da conta: [o teu email]. Hola ID (se aplicável): [Hola ID].

Assinatura (apenas se este formulário for enviado em papel): [assinatura]. Data: [data].